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«Desenvolvimento Económico Local em Moçambique m-DEL para a planificação distrital Um método para identificar potencialidades económicas e ...»

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Contexto 19 Para se ter uma orientação em relação aos projectos que podem ser financiados, existe uma lista de projectos (vide Anexo I do Documento Oficial do MPD e MDF,

2007) para os Governos locais, que enumera kits particulares. Para a promoção de actividades produtivas que geram emprego e rendimento alistam-se kits de produção de diferentes sectores económicos como por exemplo, kits para marceneiros, para ferreiros e latoeiros, para pescadores, etc. Em termos da produção alimentar considera–se o financiamento dos insumos e de equipamentos agrícolas (por exemplo, enxadas, catanas, tractores, etc.) em geral.

Tal como mencionado anteriormente, existe uma lista de actividades económicas que podem ser financiadas por parte do Estado, mas ainda não existem estratégias e visões para a promoção de uma actividade ou de um sector económico de forma sistemática tanto a nível distrital como a nível provincial. Os kits surgem como uma tentativa de usar os fundos recebidos no âmbito do OILL para a promoção da economia local, mas não se enquadram numa planificação sistemática e baseada na realidade específica de cada distrito. Existe pois a necessidade de dispôr de um método de planificação do DEL, que garanta o uso eficiente dos fundos. O m-DEL representa uma possibilidade de preencher esta lacuna existente na planificação distrital.

2.3 Situação nos Distritos-piloto Depois de ter sido abordado o Desenvolvimento Económico Local em Moçambique, passa-se à descrição da província de Manica, onde a GTZ implementa, em conjunto com o parceiro nacional, o programa de descentralização PPFD/PRODER. A GTZPPFD-Manica, que solicitou o presente estudo, e a entidade contraparte, a DNPDR, seleccionaram dois Distritos da Província de Manica, nomeadamente, Manica e Machaze para a testagem do método elaborado no âmbito do estudo.

A Província de Manica está situada no oeste do país e faz fronteira com o Zimbabwe e as províncias de Gaza, Inhambane, Sofala e Tete. Esta Província está dividida em nove distritos: Guro, Tambara, Barue, Macossa, Manica, Gondola, Sussundenga, Mossurize e Machaze. A capital é a cidade de Chimoio que se encontra no centro da Província, na estrada que liga a Beira ao Zimbabwe. Com 6,7% (1.243.000) dos habitantes da totalidade do país, a Província tem uma densidade populacional de 20 habitantes por km² (2003) (Directório Comercial de Moçambique). No PARPA II (2006, p. 12) a percentagem estimada de pessoas que vivem na pobreza é de 43,6% para Manica, em comparação com 54,1% a nível nacional.

O método elaborado no âmbito do estudo deve ser aplicável e transferível para todo o país. Assim, o critério de selecção utilizado foi o de que os dois Distritos-piloto fossem muito diferentes em termos socio-económicos. Isso levou à escolha dos 20 Contexto Distritos de Manica e Machaze. O Distrito de Manica foi escolhido por ser um dos mais desenvolvidos da província de Manica, com um número de empresários e comerciantes relativamente elevado; o de Machaze, pelo contrário, é economicamente menos desenvolvido e com muitas limitações no âmbito de vias de acesso, exploração de recursos, telecomunicações e electricidade.

2.3.1 Distrito de Manica Figura 4: O mercado em frente da Assembléia Municipal da Cidade de Manica Este Distrito possui 155.677 habitantes e é atravessado pelo corredor da Beira que constitui a principal ligação rodoviária e ferroviária entre o Zimbabwe e a zona costeira de Moçambique.

Do ponto de vista administrativo, o Distrito divide-se em cinco postos administrativos, nomeadamente, Manica-Sede, Machipanda, Mavonde, Messica e Vandúzi, com um total 13 Localidades (Directório Comercial de Moçambique, p. 71).

O Distrito tem uma área de terra arável de cerca de 439.100 hectares, dos quais

75.411 hectares são usados pelo sector familiar. Existem 135 operadores agropecuários com pedidos de uso e aproveitamento da terra que ocupam uma área de

89.926 ha. 19 desses operadores são da República do Zimbabwe. A área Contexto 21 actualmente irrigada é estimada em 1.662 hectares e, pelas boas características dos recursos hídricos, tem um alto potencial para ser expandida futuramente (Diagnóstico Distrital Manica, p. 24).

A situação socio-económica do Distrito de Manica é a mais diversificada de toda a província. Aproximadamente 40% da população tem acesso a água potável.

Exceptuando o Posto Administrativo de Mavonde, todos os outros estão ligados à rede nacional de electricidade. (Diagnóstico Distrital Manica, p. 56). A rede escolar é composta por 67 escolas do EP1, 15 escolas do EPC, 5 escolas do EP2 (85 escolas do ensino primário), 5 escolas do ESG1, 1 escola do segundo ciclo e 68 centros de AEA (Diagnóstico Distrital Manica, p. 34). A rede sanitária do Distrito é constituída por 2 centros de saúde, 16 postos de saúde e 7 postos de socorros (Diagnóstico Distrital Manica, p. 60).

Neste Distrito, as principais vias de comunicação com importância regional e internacional são as estradas nacionais nº.6 e nº.102. Estas são asfaltadas e possibilitam a ligação entre a costa, o Zimbabwe e a província de Tete (Diagnóstico Distrital Manica, p. 50).

O Distrito possui a barragem hidroeléctrica de Chicamba e diversos recursos minerais (PEDD Manica, p. 56). 7% da população distrital vive da mineração artesanal. Existem também diferentes empresas de minas, mas que não representam a principal fonte de emprego no Distrito.





O comércio fronteiriço informal com o Zimbabwe joga um importante papel, dada a fronteira comum entre este distrito e aquele país vizinho. Embora a situação económica no Zimbabwe tenha piorado muito, a importância do país vizinho é visível. Devido a essa proximidade com o Zimbabwe, a cidade de Manica também possui diversos estabelecimentos hoteleiros e restaurantes muito frequentados. Em geral, o Governo de Moçambique acredita muito no potencial turístico de Manica e está disposto a investir nesse sector.

De uma forma geral, Manica apresenta uma grande diversidade de oportunidades económicas, muitas das quais, aparentemente, ainda não estão a ser aproveitadas.

Até agora, a população rural não tem usufruído em grande escala do desenvolvimento económico que se verifica no Distrito.

Alguns constrangimentos no Distrito são, por exemplo, para o sector privado agrário as vias de acesso inadequadas, a falta de acesso a produtos e insumos agrícolas, drogas veterinárias e ao crédito agrário. Outros problemas são os elevados custos de transporte e energia (Diagnóstico Distrital Manica, Manica, p. 32).

A mineração cria problemas ambientais em certas zonas e especialmente a mineração artesanal também representa grandes riscos de vida para os mineiros.

22 Contexto 2.3.2 Distrito de Machaze Figura 5: Cajueiro em Chitobe O Distrito tem dois Postos Administrativos (Chitobe-Sede e Save) com nove Localidades (Directório Comercial de Moçambique, p. 71).

Dos 98 mil habitantes do Distrito, 55% estão em idade de trabalhar (15 a 64 anos) e 38% constitui a população economicamente activa. 98% desta população activa são trabalhadores por conta própria e a maioria são mulheres. A dependência económica é muito alta, pois por cada 10 crianças ou anciões existem apenas 11 pessoas em idade activa (Perfil Machaze, p. 24).

Machaze possui cerca de 650 mil hectares de terra potencialmente arável dos quais 22 mil, menos de 2%, são explorados pelo sector familiar em condições de sequeiro (Perfil Machaze, p.5).

Machaze é um dos distritos economicamente menos desenvolvidos da província de Manica. O comércio de pequena escala, a indústria local (carpintaria, artesanato) e a pesca artesanal constituem alternativas à actividade agrícola (Perfil Machaze, p.6).

Em Chitobe existem dois geradores, sendo um da Administração do Distrito e outro da Direcção Distrital da Saúde (PEDD Machaze, p. 24). A sede tem energia eléctrica Contexto 23 diariamente das 18 às 23 horas. Em termos de telecomunicações, o Distrito tem três telefones públicos; não existe rede de telefone móvel, vulgo celular (nem mcel nem vodacom). A rede escolar do Distrito é composta por 52 escolas do EP1, 21 escolas do EPC, 1 escola do ESG1 e 44 centros de AEA (Informe do Governo 2007, p. 10).

Os constrangimentos existentes na área da agricultura são a estiagem crónica e as técnicas agrícolas rudimentares. A deficiência da rede rodoviária e das vias de acesso é um problema generalizado (PEDD Machaze, p. 20). Contudo, a falta de um sistema formal de crédito e a ausência de uma instituição bancária no Distrito limitam fortemente o desenvolvimento das actividades económicas. (Perfil Machaze, p.6).

As doenças mais frequentes são a malária, diarreia, DTS e SIDA (Perfil Machaze, p.

21).

24 A primeira testagem do m-DEL 3 A primeira testagem do m-DEL O m-DEL é uma ferramenta para a planificação distrital. Neste capítulo é apresentado de forma concreta o funcionamento desta ferramenta e a forma como ela pode fazer parte das estruturas e políticas existentes em Moçambique.

Para começar, definiremos as características principais do m-DEL.

Depois, abordaremos a lógica do método, explicando a necessidade de o DEL ser um processo dinâmico que incentiva ligações entre os actores-chave da economia distrital.

Na última parte deste capítulo, concretizaremos a nossa proposta, apresentando os actores e o seu respectivo papel no âmbito do método, e fazendo uma breve introdução aos passos que compõem o procedimento.

Nesta última parte, apresentaremos também as experiências vividas durante a testagem nos Distritos de Manica e Machaze. Elas indicam aspectos que precisam de uma atenção especial na futura testagem e aplicação do m-DEL.

3.1 Características principais do m-DEL O m-DEL baseia-se em duas vertentes interligadas. Na primeira vertente olhamos para o m-DEL como componente integral dos ciclos de planificação distrital, ou seja, como um procedimento que aplica a lógica clássica do planeamento estratégico na área da economia. Isto quer dizer que se começa por identificar vectores de desenvolvimento que podem ser vistos como linhas estratégicas a médio e longo prazo e que entram nos PEDD. É com base nestas linhas que se procede à elaboração de medidas concretas de promoção da economia local. Estas podem entrar tanto no PEDD como nos PESOD. A planificação concreta da promoção da economia é um assunto complexo que não se realiza a curto prazo. Por isso, o mDEL prevê que, depois da identificação das linhas estratégicas, a elaboração de medidas concretas se processe de acordo com a capacidade de gestão do respectivo distrito. Isto significa que em cada ano se planifica nos PESOD apenas o número de medidas que realisticamente poderão ser implementadas durante o ano.

Ainda na primeira vertente, o m-DEL contribui para integrar e harmonizar a planificação vertical com a planificação horizontal, através da consideração explícita das políticas sectoriais existentes.

A segunda vertente parte do princípio que os factores cruciais para o sucesso de uma iniciativa de m-DEL são a integração dos actores-chave da economia distrital na tomada de decisões e a dinamização do processo através da promoção de ligações entre estes actores. Muitas vezes, é a falta de ligações e de confiança entre A primeira testagem do m-DEL 25 grupos de actores que impede uma boa cooperação, o que pode chegar a ser um sério constrangimento para as actividades de cada um dos actores no distrito.

É por esta razão que o m-DEL visa aproximar os diferentes actores-chave (sector privado, Governo, ONG, líderes comunitários), através da criação de uma plataforma para a articulação contínua dos diferentes interesses e necessidades. Tal espaço pode servir de base para criar um ambiente de confiança e transparência, o que, por sua vez, promove a dinamização do processo de desenvolvimento económico.

No nosso método, essa plataforma recebe o nome de “Fórum de Desenvolvimento Económico Local”, sendo formado por 20 a 25 actores-chave e facilitado pela ETD.

Durante um ciclo de planificação, o Fórum DEL reúne-se pelo menos duas vezes.

Depois de serem iniciadas as primeiras medidas, o Fórum serve como mecanismo de monitoria e avaliação e inicia também o processo de identificação de novas medidas de promoção a partir das linhas estratégicas já definidas.

3.2 Actores no âmbito do m-DEL

3.2.1 Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural A Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural (DNPDR) é a entidade responsável pelo processo DEL a nível nacional e, como tal, tem a tarefa de providenciar o apoio institucional necessário para que o nível provincial possa dar o acompanhamento adequado aos distritos. Na mesma função, monitora e avalia o trabalho a nível provincial.

Experiências durante a testagem:

A DNPDR prestou apoio político durante a testagem, mas nem sempre disponibilizou pessoal para acompanhar todos os passos do método. Durante o 2° Fórum DEL no Distrito de Manica, um representante da DNPDR enfatizou o apoio político da DNPDR ao processo de Desenvolvimento Económico a nível Distrital.

No fim da primeira testagem do método, a DNPDR indicou um departamento seu que irá funcionar na DPPF como instituição do Governo a nível provincial para dar continuidade ao processo DEL, já iniciado a nível distrital, mediante o método testado nos Distritos de Manica e de Machaze.

3.2.2 Organização facilitadora a nível provincial Para poder dirigir os processos DEL nos distritos, é necessária uma organização facilitadora (OF), que não só trabalhe em conjunto com as ETD, mas também com outros actores do Governo distrital. A OF também actua como entidade formadora

para a ETD. Essa variedade de tarefas requer certas características e capacidades:

26 A primeira testagem do m-DEL

10. Técnicos suficientes (3 a 4 técnicos para garantir um acompanhamento contínuo aos distritos durante a aplicação do método e na implementação)

11. Capacidade financeira

12. Capacidade/experiência do quadro técnico:

a) Experiência na gestão de projectos

b) Experiência com processos participativos

c) Experiência na formação de técnicos distritais



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