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«Desenvolvimento Económico Local em Moçambique m-DEL para a planificação distrital Um método para identificar potencialidades económicas e ...»

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Na fase seguinte são identificadas as actividades económicas com possibilidades de expansão. São calculados os factores limitantes no que se refere aos recursos naturais, à mão-de-obra disponível e à procura (triangulação). Esse trabalho é realizado conjuntamente pela organização facilitadora e pelas Equipas Técnicas Distritais multisectoriais.

Seguidamente são seleccionadas as potencialidades a serem promovidas, no âmbito de mais um passo participativo envolvendo os actores-chave para a economia local (2° Fórum para o Desenvolvimento Económico Local).

No final deste Workshop, analisam-se as necessidades de promoção e de prestação de serviços para as potencialidades seleccionadas com base em cadeias de valores.

Ainda num outro Workshop são elaboradas medidas concretas de promoção e são identificados os possíveis provedores de serviços e parceiros de mercado, sendo a organização facilitadora e as Equipas Técnicas Distritais assessoradas por peritos da respectiva área.

Valor acrescentado do m-DEL O que traz o m-DEL de novo para a planificação distrital?

Mediante a utilização do m-DEL é feita uma análise exaustiva das potencialidades económicas, com base na qual são introduzidas estratégias sistemáticas de promoção na planificação distrital. O m-DEL parte das potencialidades existentes num distrito e não dos problemas existentes, para daí definir medidas concretas para os Planos de desenvolvimento distrital e planos anuais distritais.

xxiv Sumário executivo A diferenciação de várias formas de produção, na selecção das potencialidades a serem promovidas, facilita o direccionamento das recomendações de intervenção para determinados grupos-alvo.

Com a criação dos Fóruns de Desenvolvimento Económico Local torna-se possível a participação activa dos actores-chave para a economia de um distrito e a incorporação dos conhecimentos locais. Simultaneamente os Fóruns constituem, através da criação de uma plataforma entre o sector privado, o sector público e a sociedade civil, um factor dinamizador para o desenvolvimento económico do Distrito.

Foram já realizados treinamentos para as Equipas Técnicas Distritais em geral no âmbito de Workshops e, portanto, desenquadrados do seu trabalho diário. Com o mDEL e através do acompanhamento contínuo pela organização facilitadora torna-se possível realizar um training on the Job (formação na prática), no qual as Equipas Técnicas Distritais são capacitadas para a utilização do método e o aplicam directamente.

As experiências resultantes da primeira testagem permitem formular algumas conclusões e recomendações, sobretudo no que se refere ao aspecto organizacional.

Organização facilitadora É essencial que existam, a nível da província, as condições necessárias para uma organização facilitadora com capacidade para dirigir e implementar o processo.

Motivação e Formação das Equipas Técnicas Distritais É importante e necessário que a Equipa Técnica Distrital seja integrada no processo desde o início, para que haja suficiente apropriação por parte dos membros da equipa e o m-DEL se possa tornar um instrumento habitual da planificação distrital.

Deve também reflectir-se sobre a possibilidade de incentivos financeiros (pagamento de per diems) para as Equipas Técnicas Distritais.

Governo Distrital É extremamente importante que o Governo Distrital assuma a apropriação do processo e tome a iniciativa. O Governo Distrital tem que requerer o m-DEL a nível da Província e acompanhar continuamente o processo.

Sumário executivo xxv Sector privado O envolvimento do sector privado foi um dos maiores desafios durante a primeira fase de testagem. Para ultrapassar a desconfiança existente entre o sector privado e o Governo Distrital foi necessário esclarecer muito detalhadamente os objectivos do m-DEL. Em Manica foi criada uma mesa redonda específica para discutir questões especiais do sector empresarial durante o segundo Fórum.

Conhecimentos externos É fundamental envolver peritos e conhecimentos exteriores aos Distritos, para integrar, por exemplo, potencialidades inovadoras ou potencialidades que exijam uma cooperação entre vários Distritos.

Integração dos Fóruns de Desenvolvimento Económico Local nos órgãos consultivos (IPCCs) No âmbito da planificação distrital participativa, os órgãos consultivos (IPCCs) funcionam nos diferentes níveis administrativos de um distrito como órgão de decisão da sociedade civil. Em alguns destes órgãos consultivos existem já comissões de economia. Seria pois aconselhável integrar os Fóruns de Desenvolvimento Económico Local na estrutura dos órgão consultivos, para assim aproveitar os efeitos sinergéticos e evitar uma duplicação de tarefas.

Continuação da fase experimental Após o método ter sido adaptado de acordo com as experiências realizadas durante a primeira aplicação do teste, é recomendável realizar uma segunda testagem noutros Distritos. Para este segundo teste recomenda-se que a GTZ faça outras adaptações, de acordo com a realidade em cada distrito.

Além disso, é importante que a GTZ continue a acompanhar o processo que foi iniciado nos dois Distritos-piloto da primeira testagem, em especial no que se refere à análise de potencialidades a serem promovidas, já que no segundo Fórum Desenvolvimento Económico Local não foi possível aprofundar esse aspecto.





xxvi Índice de figuras Índice de figuras Figura 1: Os distritos-piloto na Província de Manica

Figura 2: No Distrito de Manica

Figura 3: O mercado em Chitobe (Sede do Distrito de Machaze)

Figura 4: O mercado em frente da Assembléia Municipal da Cidade de Manica......20 Figura 5: Cajueiro em Chitobe

Figura 6: Passos do m-DEL

Figura 7: Apresentação dos resultados do 1° Fórum DEL em Machaze

Figura 8: Uma das potencialidades económicas no Posto Administrativo de Save (Machaze)

Figura 9: 2° Fórum DEL em Machaze

Abreviaturas xxvii

–  –  –

MAE Ministério da Administração Estatal m-DEL Método Desenvolvimento Económico Local MDF Ministério das Finanças MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento Mts Meticais OF Organização Facilitadora OIIL Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais OIT Organização Internacional do Trabalho ONG Organização Não Governamental OSEO Œuvre Suisse d´Entraide Ouvrière (Ajuda obreira Suiça) PARPA Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta PDHL Programa para o Desenvolvimento Humano a nível Local PEDD Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital PES Plano Económico Social PESOD Plano Económico Social e Orçamento Distrital PESOP Plano Económico Social e Orçamento Provincial PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPFD Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas PRODER Programa de Desenvolvimento Rural SLE Seminar für Ländliche Entwicklung (Curso de pósgraduação - Cooperação Internacional e Desenvolvimento) SNV ONG de Cooperação Holandesa SP Secretário Permanente UEM Universidade Eduardo Mondlane UNCDF United Nations Capital Development Fund Índice Índice Prefácio

Agradecimentos

Zusammenfassung

Executive Summary

Sumário executivo

Índice de figuras

Abreviaturas

1 Motivo do estudo

2 Contexto

2.1 O programa de descentralização em Moçambique

2.1.1 O enquadramento legal do PPFD

2.1.2 Processo de implementação

2.1.3 Concepção de descentralização na cooperação alemã para o Desenvolvimento

2.2 Desenvolvimento Económico Local em Moçambique

2.2.1 O conceito DEL

2.2.2 Antecedentes do DEL em Moçambique e as abordagens estratégicas actuais para a sua implementação

2.2.3 Planificação distrital

2.2.4 O financiamento do DEL

2.3 Situação nos Distritos-piloto

2.3.1 Distrito de Manica

2.3.2 Distrito de Machaze

3 A primeira testagem do m-DEL

3.1 Características principais do m-DEL

3.2 Actores no âmbito do m-DEL

3.2.1 Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural...............25 3.2.2 Organização facilitadora a nível provincial

3.2.3 Agências de Desenvolvimento Económico Local

3.2.4 Equipa Provincial de Apoio à Planificação

3.2.5 Governo Distrital

3.2.6 Equipa Técnica a nível distrital

3.3 Passos do m-DEL

Índice 4 Considerações finais e recomendações

Bibliografia

Glossário

Anexo

I Resultados da primeira testagem do método m-DEL

II Análise dos dados secundários

III Termos de Referência

Figura 1: Os distritos-piloto na Província de Manica Motivo do estudo 3

1 Motivo do estudo No âmbito do processo de descentralização política, administrativa e financeira de Moçambique, a cooperação alemã actua na área do desenvolvimento rural prestando assessoria técnica à planificação distrital e fomentando a participação activa da população local, do sector privado e de organizações não governamentais no processo de tomada de decisão.

Entretanto, em mais de metade dos 128 distritos de Moçambique, começaram a formar-se equipas técnicas de planificação distrital que abrangem diferentes sectores do desenvolvimento local. Estas equipas multi-sectoriais formularam planos de desenvolvimento distrital que constituem a base para os planos anuais distritais.

O programa da GTZ-PPFD acompanhou estes processos em vários distritos introduzindo técnicas de planificação participativa (por exemplo, zonificação) e garantindo uma melhor integração da população local nos planos de desenvolvimento distrital.

Ao longo desse acompanhamento, notou-se que os planos de desenvolvimento continham sobretudo propostas sócio-económicas, em especial nas áreas de infraestrutura, educação e saúde, prestando-se pouca atenção à formulação de medidas concretas no âmbito do desenvolvimento económico.

Foi neste contexto que a GTZ-PPFD Manica propôs a realização de um trabalho metodológico de três meses com o fim de preencher as lacunas observadas nos planos distritais existentes.

Para o estudo, foram escolhidos os Distritos de Manica e Machaze, ambos na Província de Manica. Trata-se de dois Distritos, que, do ponto de vista da situação e do desenvolvimento económico, apresentam enormes disparidades. As diferenças entre os dois Distritos referem-se não só ao crescimento económico, mas também ao tipo de planificação distrital realizado até hoje pelas Equipas Técnicas Distritais.

Verifica-se que há diferença na qualidade dos planos e na forma de realizar o levantamento de dados, partindo-se, num caso, do levantamento e da análise de problemas do Distrito para se chegar a propostas de solução, e noutro caso, da busca e da escolha de potencialidades produtivas de geração de rendimento e de emprego visando o desenvolvimento económico distrital.

4 Motivo do estudo É neste contexto, e aproveitando a cooperação existente entre a Universidade Humboldt de Berlim e a Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, que a equipa do SLE (Curso de pós-graduação “Cooperação Internacional e Desenvolvimento”), integrada por cinco jovens profissionais da Alemanha, um chefe da equipa e dois estudantes finalistas moçambicanos, recebe a missão de levar a cabo a criação e testagem de um método para identificar potencialidades económicas e desenvolver estratégias para a sua promoção a nível distrital.

Contexto 5 2 Contexto Desde a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, Moçambique tem vivido uma das histórias de maior sucesso de reconstrução e recuperação económica de pósguerra em África (EDR, 2006). Moçambique estabeleceu uma agenda económica, social e política ambiciosa, envidando simultâneamente esforços no sentido de consolidar a estabilidade macro-económica. Como resultado, na última década, o país apresentou taxas de crescimento económico de, em média, 7%, uma média que se situa acima da média do continente (AIM, 2007).

Apesar destes índices, a questão pertinente que se coloca é a da abrangência do efeito deste crescimento para a população rural, já que uma crítica comum que vem sendo feita é a de que os índices de crescimento económico se devem sobretudo à realização de mega-projectos, sobretudo na zona Sul do país. As médias e pequenas empresas que, pelo seu grande potencial para a criação de emprego, poderiam ser um verdadeiro motor para a economia do país, contribuem muito pouco para estes índices (Canal de Moçambique, 2006). Uma das condições prévias para atingir um desenvolvimento económico deste tipo é a criação de mecanismos para envolver as zonas rurais, pois elas representam cerca de 99% dos 799.388 km² do território Moçambicano e albergam 65% da população (EDR, 2006).

Em Moçambique, existe uma grande disparidade entre os centros urbanos e as zonas rurais, o que também é consequência do facto de, durante as primeiras décadas do período pós-independência, se ter seguido um sistema centralizado de planificação, partindo apenas dos sectores a nível nacional (MPD, 2006). No entanto, a partir de 1991, regista-se uma mudança no sistema de planificação, com o envolvimento mais directo dos distritos no processo e com a introdução da planificação estratégica e multisectoral.

A visão actual é a de que, desta forma, as províncias e os distritos possam elaborar estratégias adequadas ao nível regional e local e aplicar os fundos necessários para melhorar a prestação de serviços para a população, dando assim um contributo mais eficaz para a redução da pobreza. No País, cerca de 50% da população ainda vive em situação de pobreza absoluta.

É neste contexto que, em 1996/7, a legislação sobre as autarquias abre o caminho para a criação de municípios e povoações autónomos, com os seus próprios planos e orçamentos. Com a aprovação da LOLE (Lei dos Órgãos Locais do Estado) em 2003, o distrito passa a ser oficialmente considerado a unidade básica do sistema de planificação e passa a preparar os seus próprios planos estratégicos e operacionais.



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