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«Desenvolvimento Económico Local em Moçambique m-DEL para a planificação distrital Um método para identificar potencialidades económicas e ...»

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Executive Summary xvii m-DEL The developed method m-DEL comprises the following elements. In a first participatory part an economic situation analysis of the district takes place. For this, a two-day workshop (Forum Local Economic Development) is organised where the key actors of Local Economic Development participate and analyse the current economic situation as well as discussing their ideas on the economic development of the district. At the same time, the Forum Local Economic Development serves as a platform encouraging an exchange between the private sector, the public sector, and society (dynamisation of the process), while in parallel to this participatory element an analysis of the secondary data is run, concerning the aspects of available naturaland labour resources.

It is important for the implementation of the method to select an advisory organisation in advance which constantly accompanies and actively supports the work of the multisectoral planning teams.

In a further part economic activities with expansion potential are identified. The bottlenecks regarding the aspects of available natural- and labour resources as well as demand are calculated (triangulation). This task is done by the advisory organisation in cooperation with the multisectoral planning teams.

Subsequently, in another participatory workshop together with the key actors for local economy, the eligible potentials are chosen (Second Forum Local Economic Development). During this workshop the support- and service requirements of the chosen potentials are assessed by means of value chain analysis.

The formulation of concrete support measures and the identification of possible service providers and market partners is effected in a further workshop where the advisory organisation and the multisectoral planning teams get advice from the respective experts or consultants.

Added value of m-DEL What is new about m-DEL for district planning?

With m-DEL a comprehensive analysis of economic potentials and the deduction of systematic support strategies is introduced into the district planning process. Deriving concrete measures for the district development- and annual plans, the method assesses the given potentials without focusing on existing problems.

Differentiating the forms of production during the choice of eligible potentials helps to focus on guidance recommendations for the particular target groups.

The creation of the Forums Local Economic Development allows the active participation of key economic actors of a district and includes local expertise. At the same time, the forums constitute a dynamising factor for the economic development xviii Executive Summary of a district by providing and encouraging an exchange between the private sector, the public sector, and society.

In the past, advanced trainings for the planning teams took place in workshops off the job. With m-DEL and the constant support of the advisory organisation it is possible to offer a training on the job where the planning teams learn the method and apply it directly.

The experience of the first test run allows to draw a number of consequences and organisational recommendations.

Advisory organisation It is of essential importance that on province level the necessary conditions are provided for an advisory organisation that has the capacity to lead and implement the process.

Motivation and training of the planning team It is important and necessary to include the planning team on district level in the process right from the beginning in order for the team members to develop enough ownership and for m-DEL to become a familiar instrument for district planning.

Furthermore, financial incentives (per diem allowances) for the planning teams have to be considered.

District government It is highly relevant that the district government assumes ownership for the process and takes initiative. The district government has to apply for m-DEL on province level and has to accompany the process continuously.

Private sector The involvement of the private sector was one of the greatest challenges during the first test run. In order to overcome the existing distrust between the private sector and the district government, the objectives of m-DEL had to be explained very carefully and accurately. In Manica a round table was specially organised during the second forum, where the specific questions of the entrepreneurial sector could be discussed.

External knowledge It is essential to include expert knowledge from outside the district in order to integrate e.g. innovative potentials or potentials that require cooperation between several districts.

Executive Summary xix Integration of the Forums Local Economic Development into the consultative bodies Within the participatory district planning the consultative bodies on different administrative levels of a district act as decision making bodies of the civil society.

Some of these consultative bodies already have economic committees. It would therefore be advisable to include the Forums Local Economic Development into the structure of the consultative bodies so as to make use of the synergy effects and avoid an overlap of tasks.

Extension of the test run After having adapted the method according to the experiences of the test run, it would be advisable to run a second test in further districts. For this test GTZ should make further adaptations according to the specific circumstances in the districts.





It would further be important that GTZ continues to accompany the process that was initiated in the two pilot districts of the first test run. This refers especially to the analysis of eligible potentials that could not be addressed adequately in the Second Forum Local Economic Development.

xx Sumário executivo Sumário executivo O presente estudo concentra-se no Desenvolvimento Económico Local (DEL) e na integração de medidas de promoção nos Planos de Desenvolvimento Distrital e foi solicitado pela Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural (DNPDR) e pelo programa PPFD da GTZ.

Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e é considerado um país prioritário da Cooperação alemã para o Desenvolvimento. Atendendo a que cerca de 65 por cento da população vive em zonas rurais, a Cooperação alemã para o Desenvolvimento apoia, na área prioritária “Desenvolvimento Rural /Descentralização”, a descentralização da elaboração de Planos e dos processos de decisão. No âmbito da estratégia moçambicana de descentralização, o programa GTZ-PPFD introduziu novos procedimentos participativos de planificação em vários distritos, o que se reflectiu na melhoria dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Distrital (PEDD) e dos Planos Económicos Sociais e Orçamentos Distritais (PESOD).

No entanto, não existia ainda um método para integrar de forma sistemática as medidas de promoção ao Desenvolvimento Económico Local.

Enquadramento O Programa de Descentralização em Moçambique (PPFD) Em Moçambique, o processo de descentralização teve início nos anos 90, tendo a Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE) sido aprovada em 2003 e o respectivo regulamento em 2005. A LOLE constitui a base para a transferência de maior responsabilidade e autonomia para os Distritos, ao prever uma desconcentração do estado centralizado e, pela primeira vez, a integração das comunidades e das autoridades tradicionais. Até hoje, o grau de implementação varia muito de distrito para distrito. Registam-se progressos sobretudo onde o processo é apoiado através de projectos de descentralização.

Em cooperação com o Governo moçambicano, tiveram início em 2002 e em 2004 três programas de diferentes doadores e organizações implementadoras (UNCDF, GTZ-PPFD e Banco Mundial) na área da Descentralização. Em 2006, estas organizações realizaram uma avaliação conjunta dos seus programas e formularam recomendações para um programa nacional conjunto de Descentralização (PPFD).

Desde Agosto de 2007 existe uma segunda proposta que está actualmente em fase de discussão. Esta proposta inclui também no Programa a promoção do Desenvolvimento Económico Local (DEL).

Sumário executivo xxi O Orçamento de Investimento e Iniciativas Locais (OIIL) Paralelamente à descentralização política e administrativa, está também a ser implementada a descentralização fiscal. Isso acontece por um lado através de vários orçamentos sectoriais e por outro através do orçamento distrital.

Com base no OIIL, os Distritos receberam pela primeira vez em 2006 um orçamento próprio de 7 Mio. Meticais (cerca de 300.000 USD). Embora esse montante constitua menos de 3% do orçamento nacional, o OIIL tornou-se um símbolo da crescente autonomia dos Distritos.

Inicialmente, uma grande parte dos 7 milhões foi utilizada para cobrir despesas de infra-estruturas da administração e não, como estava previsto, aplicada em projectos para redução da pobreza. Na sequência desse facto, em Maio de 2006 o Ministério do Plano e Finanças aprovou uma directriz estipulando a utilização do orçamento distrital para infra-estruturas sociais e para projectos de desenvolvimento económico e a participação na planificação e na monitoria.

Depois de uma série de visitas aos distritos realizada pelo Presidente Guebuza entre Março e Maio de 2007, houve uma nova alteração dessas determinações. Desde então, os 7 milhões destinam-se apenas ao financiamento de projectos para geração de rendimento e criação de postos de trabalho, assim como de produção de alimentos.

A tónica da execução orçamental passou, portanto, de medidas de infra-estruturas sócio-económicas para a promoção do Desenvolvimento Económico Local.

Objectivo do estudo Tal como foi descrito, não existe nos Distritos um procedimento sistemático que permita definir medidas de apoio ao desenvolvimento económico e integrá-las nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Distrital (PEDD) e nos Planos anuais distritais. Não existe pois a possibilidade de enquadrar a utilização do orçamento distrital num todo coerente.

O objectivo do estudo aqui apresentado é melhorar a competência das Equipas Técnicas Distritais (ETD) multisectoriais para a planificação da promoção da economia local. Para isso, foi desenvolvido o m-DEL, um método para a identificação de potencialidades económicas e de estratégias para a sua promoção.

O m-DEL foi testado na Província de Manica em dois Distritos piloto (Manica e Machaze) onde existem condições muito diversas.

Como base de trabalho para a utilização do m-DEL pela Equipa Técnica Distrital multissectorial foi elaborada uma proposta de um guião de planificação. A fase experimental foi continuamente documentada. Esta documentação serve de base para uma segunda testagem e para a implementação do método pela GTZ-PPFD.

xxii Sumário executivo Desenvolvimento Económico Local em Moçambique Para incrementar o crescimento económico do País, o Governo moçambicano apoia uma estratégia de Desenvolvimento Económico Local (DEL).

A ideia principal do DEL é criar um mecanismo de promoção da economia local que integre a identificação de potencialidades económicas. As medidas de promoção visam em primeira linha a geração de rendimento e a criação de postos de trabalho.

Os objectivos do DEL estão ligados aos objectivos do combate à pobreza e da melhoria das condições de vida, sobretudo da população rural.

As áreas típicas de intervenção são:

Criação de um ambiente económico favorável Infra-estruturas (por exemplo estradas, rede eléctrica) Serviços de negócios (por exemplo informações sobre o mercado, transportes) Serviços financeiros (por exemplo micro-crédito) Desenvolvimento de capacidades (por exemplo formação em contabilidade) No entanto até hoje não existe uma estratégia nacional uniforme para a promoção do Desenvolvimento Económico Local.

Os Distritos-Piloto Manica e Machaze Os dois Distritos-piloto Manica e Machaze situam-se ambos na Província de Manica.

A Província de Manica situa-se a oeste do País e é limitada pelo Zimbabué e pelas Províncias de Gaza, Inhambane, Sofala e Tete. É atravessada pelo chamado corredor da Beira, o principal eixo rodoviário entre o Zimbabué e a zona costeira moçambicana, com o porto da Beira. Esta via comercial foi, durante muito tempo, extremamente importante e continua a ser um dos principais eixos de desenvolvimento do país.

Para assegurar a transmissibilidade do m-DEL para os diversos distritos moçambicanos, foram escolhidos dois Distritos-piloto com níveis de desenvolvimento muito diferentes.

O Distrito de Manica tem 155.677 habitantes e situa-se directamente no corredor da Beira. O clima é relativamente favorável à prática da agricultura. Manica é um dos Distritos mais desenvolvidos da Província, com um número relativamente elevado de empresários e comerciantes.

Pelo contrário, o Distrito de Machaze com os seus 98.000 habitantes é um dos menos desenvolvidos, situa-se a duas horas de distância da estrada nacional e é extremamente afectado pela estiagem crónica.

Sumário executivo xxiii m-DEL O método m-DEL desenvolvido é composto pelos elementos que a seguir se apresentam. Numa primeira fase participativa é realizada uma análise económica da situação no Distrito. Para isso é organizado um Workshop de dois dias (Fórum Desenvolvimento Económico Local), no qual participam os actores-chave do Desenvolvimento Económico Local que analisam a situação económica actual e discutem as suas ideias sobre o desenvolvimento económico do distrito. Através do Fórum Desenvolvimento Económico Local é criada simultaneamente uma plataforma que promove a articulação entre o sector privado, o sector público e a sociedade civil (dinamização do processo). Paralelamente a este elemento participativo, é feita uma análise de dados secundários relativos aos recursos naturais e à mão-de-obra existentes.

Para implementar o método é importante seleccionar previamente uma organização facilitadora, que acompanha continuamente o trabalho das Equipas Técnicas Distritais multisectoriais e que está também envolvida na sua realização.



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